O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública pedindo a suspensão imediata de concursos realizados pela Marinha do Brasil. O motivo? Segundo o órgão, os editais não estariam cumprindo a Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012), que garante vagas para candidatos pretos, pardos e pessoas com deficiência.
O que o MPF encontrou
De acordo com o Ministério Público, a Marinha teria feito um fracionamento irregular das vagas por área de especialização. Isso teria reduzido a base de cálculo usada para definir quantas vagas deveriam ser reservadas, prejudicando a aplicação correta das cotas.
No concurso analisado para o Corpo Auxiliar Técnico, por exemplo, foram abertas 62 vagas. Pela lei em vigor, 20% delas deveriam ser reservadas a candidatos negros e 5% a pessoas com deficiência. Na prática, o edital trouxe só 11 vagas para candidatos negros (abaixo do mínimo) e nenhuma para pessoas com deficiência.
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Áreas sem reserva de vagas
Outro ponto criticado foi a forma como a Marinha dividiu algumas especializações:
- Áreas como Arqueologia, Estatística, História, Oceanografia e Serviço Social, que tinham apenas uma vaga cada, não reservaram nada para cotistas.
- No setor de Informática, o concurso ainda foi subdividido em quatro áreas (banco de dados, desenvolvimento de sistemas, infraestrutura de TI e desenvolvimento da informação). Essa divisão reduziu ainda mais o impacto das políticas afirmativas.
“Não bastasse ter apartado irregularmente do total os postos de informática para a definição das cotas, a Marinha limitou ainda mais o alcance da política afirmativa ao tomar como base de cálculo o reduzido número de vagas destinadas a cada subespecialidade”, destacou o MPF em nota.
E agora?
O pedido do MPF é que os concursos sejam suspensos até que a Marinha faça as adequações necessárias. O Correio tentou contato com a Força Naval, mas até agora não houve resposta.
