O governo federal apresentou ao Congresso Nacional, na sexta-feira (31), o Projeto de Lei Antifacção, uma proposta que promete endurecer o combate às organizações criminosas em todo o país. O texto foi enviado em regime de urgência e publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou o projeto como prioridade nacional, destacando que o objetivo é enfraquecer o poder das facções que controlam territórios e exploram atividades ilegais, principalmente nas periferias.
“Nós vamos mostrar como é que se enfrentam essas facções, que vivem de explorar o povo mais humilde desse país”, afirmou Lula ao assinar o projeto.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, reforçou que a proposta foi construída em diálogo com o Parlamento e a sociedade e busca dar mais instrumentos ao Estado para enfrentar o crime organizado.
⚖️ O que o projeto propõe?
O texto do Projeto de Lei Antifacção traz uma série de medidas que vão desde o aumento de penas até novas formas de investigação e monitoramento. Veja os principais pontos:
🚨 Crimes ligados a facções passam a ser considerados hediondos
Os crimes cometidos por ordem ou em benefício de facções criminosas terão penas mais severas.
➡️ Homicídios: de 12 a 30 anos de prisão.
➡️ Participação em facções: de 8 a 15 anos, se houver uso de violência, coação ou ameaça para dominar territórios ou atividades econômicas.
As penas também aumentam se ficar comprovado que:
- A organização tem ligação com grupos estrangeiros (transnacionalidade);
- Há domínio territorial ou prisional;
- Ou se o crime resultar em morte ou lesão a agentes de segurança.
Siga o Jovem na Mídia nas redes sociais do Instagram e Facebook para não perder nada!
🕵️♂️ Mais poder para investigar
O projeto amplia as ferramentas de investigação com medidas que incluem:
- Infiltração de policiais e colaboradores dentro das facções;
- Acesso a dados de geolocalização por ordem judicial, em casos de risco à vida ou integridade de pessoas;
- Criação do Banco Nacional de Facções Criminosas, para centralizar informações sobre membros, aliados e operações dos grupos.
💰 Golpe no caixa das facções
Um dos focos do projeto é estrangular o poder financeiro das organizações criminosas.
Entre as medidas:
- Apreensão e bloqueio de bens e empresas ligadas a facções;
- Suspensão de contratos com o poder público;
- Intervenção judicial em negócios usados para lavar dinheiro ou financiar o crime.
Além disso, quem for condenado por envolvimento com facções ficará impedido de contratar com o governo ou receber incentivos fiscais por 14 anos.
🏛️ Facções infiltradas no poder público
O projeto também prevê afastamento de servidores públicos que tenham indícios de envolvimento com facções, por decisão judicial.
A ideia é blindar os órgãos públicos da influência do crime organizado — especialmente em estados e municípios onde o tráfico e as milícias têm forte atuação.
🔒 Controle dentro dos presídios
Para reduzir o poder de articulação das facções nos presídios, o texto prevê:
- Monitoramento dos encontros de líderes no parlatório;
- Transferência imediata de presos de facções em casos de motins ou rebeliões, sem necessidade de autorização judicial prévia.
🌎 Cooperação internacional
O projeto também estimula cooperação policial internacional, sob responsabilidade da Polícia Federal, e parcerias com o setor privado na busca de provas e informações que ajudem a desarticular redes criminosas transnacionais.
🗣️ Lula pede urgência na aprovação
Lula defendeu uma tramitação rápida no Congresso e reforçou que a proposta garante ferramentas para proteger o Estado da infiltração do crime organizado.
“É um passo fundamental para o Brasil enfrentar o poder das facções com inteligência, investigação e lei”, concluiu o presidente.
