A Prefeitura de Saquarema segue acelerando o processo de regularização fundiária no município. A ação, realizada em parceria com o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ), está garantindo que famílias de diferentes regiões possam, enfim, conquistar o documento que reconhece legalmente seus imóveis.
O trabalho, conduzido pela Secretaria Municipal de Urbanismo, está concentrado nos bairros São Geraldo, Retiro, Raia, Vilatur e Jaconé. Até domingo, equipes seguirão em campo nessas localidades intensificando as visitas e atualizando os dados necessários para a formalização das moradias.
Visitas de casa em casa
As equipes do ITERJ — sempre identificadas com uniforme e crachá — estão realizando visitas domiciliares para coletar informações essenciais do cadastro. O processo é simples, rápido e feito diretamente com os moradores, garantindo confiança e transparência.
Essa etapa é fundamental para que cada família avance no caminho até o título de regularização, que dará segurança jurídica e reconhecimento oficial ao imóvel.
Por que isso importa?
A legislação brasileira assegura o direito à moradia digna, especialmente para famílias de baixa renda que vivem em áreas públicas ou privadas dentro dos critérios legais. A regularização fundiária segue uma série de normas, como:
- Constituição Federal
- Estatuto da Cidade
- Plano Diretor Municipal
- Lei da REURB
Esses marcos garantem a função social da terra e estabelecem as diretrizes para que as famílias possam conquistar a titularidade de seus imóveis.
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O que diz o município
O Secretário Municipal de Urbanismo, Felipe de Oliveira Araújo, reforça que o Programa de Regularização Fundiária tem papel central nesse avanço.
Segundo ele, as equipes do município e do ITERJ realizam levantamentos técnicos e sociais, identificam as ocupações e preparam toda a documentação para que os títulos sejam emitidos. Quando necessário, também são abertos processos de usucapião ou demarcação urbanística.
