O Senado deu sinal verde, por unanimidade, ao novo PL Antifacção, um pacote que atualiza as regras contra facções e milícias no país e endurece as punições para quem participa desses grupos. O texto segue agora para nova análise na Câmara.
A proposta aumenta as penas para integrantes e líderes de organizações criminosas. Quem comanda esses grupos pode pegar até 60 anos de prisão, e, em casos específicos, as condenações podem chegar a 120 anos. O projeto ainda deixa mais rígidas as regras de progressão de regime e determina que chefes de facções cumpram pena em presídios federais de segurança máxima.
O relator, senador Alessandro Vieira, justificou que o objetivo é enfrentar grupos que controlam territórios, intimidam moradores e restringem a presença do Estado. Ele também retirou trechos considerados vagos e evitou que o texto fosse associado ao crime de terrorismo, ponto defendido por alguns senadores, mas rejeitado pela maioria.
O que muda na prática
- Penas maiores para integrantes, financiadores e líderes de facções.
- Crimes ligados a esses grupos terão punições mais altas, podendo alcançar até 120 anos.
- Regras mais duras para progressão de regime, com percentuais que podem chegar a 85% da pena.
- Investigação mais moderna, com uso ampliado de dados, escutas ambientais e infiltração autorizada.
- Criação de um cadastro nacional de envolvidos com organizações criminosas.
- Visitas e comunicações de presos ligados a facções terão controle reforçado.
- Crimes de recrutamento de menores ganham tipo penal específico.
- Sistema de segurança passa a contar com integração maior entre PF, polícias estaduais e órgãos de inteligência.
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O texto também inclui uma Cide que taxa apostas online (bets) em 15%, com a arrecadação voltada ao Fundo Nacional de Segurança Pública — medida que tenta fechar o cerco contra plataformas ilegais usadas no crime organizado.
Com a aprovação, o PL Antifacção se torna um dos maiores pacotes legislativos recentes contra facções e milícias, buscando acelerar investigações, ampliar punições e reforçar a presença do Estado onde esses grupos atuam.
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