A ministra Maria Isabel Galotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou na terça-feira (4) pela cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Galotti também defendeu que Castro e outros envolvidos fiquem inelegíveis por oito anos e que sejam convocadas novas eleições no estado.
O voto da ministra, que é relatora do caso, também atinge o ex-vice-governador Thiago Pampolha, o ex-presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes, e o deputado estadual Rodrigo Bacellar (União-RJ), ex-secretário de governo.
💥 Entenda o caso:
O julgamento analisa denúncias de contratações irregulares na Ceperj e na UERJ, apontadas como parte de um esquema de uso político de cargos temporários e verbas públicas. Segundo o Ministério Público Eleitoral, 27.665 pessoas foram contratadas, totalizando R$ 248 milhões em gastos — muitos pagos “na boca do caixa” e, supostamente, usados para aliciar eleitores e fortalecer a campanha à reeleição de Castro.
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Em seu voto, a ministra afirmou:
“Cláudio Castro aparece numa posição central de execução do esquema ilícito. Utilizando suas prerrogativas de chefe do Executivo, não apenas anuiu com as práticas e as autorizou, como editou normativos que viabilizaram as irregularidades.”
⚖️ Após o voto de Galotti, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, sem data definida para a retomada.
📢 O que diz a defesa:
O advogado de Castro, Fernando Neves, afirmou que o governador não pode ser responsabilizado por supostas irregularidades na execução dos programas, dizendo que ele apenas sancionou leis e decretos aprovados pela Alerj.
“Se alguma irregularidade existiu, o governador não pode responder por elas”, disse o advogado.
O caso segue sem decisão final, mas o voto da relatora já aumenta a pressão política sobre o governador e pode definir o futuro do Palácio Guanabara.
