A discussão sobre a redução da maioridade penal — que hoje é de 18 anos no Brasil — voltou ao centro dos debates em Brasília nesta semana, em meio à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública na Câmara dos Deputados. A proposta tem entre seus pontos mais polêmicos a possibilidade de jovens de 16 e 17 anos responderem penalmente por crimes violentos, em condição semelhante à de adultos.
O que está previsto na PEC
O relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), incluiu no texto uma cláusula que prevê um referendo em 2028, no qual os brasileiros poderão decidir se apoiam ou não a redução da maioridade penal em casos de crimes com violência ou grave ameaça. Se a maioria concordar, a Constituição seria alterada para permitir que adolescentes a partir de 16 anos respondam criminalmente por esses atos, com cumprimento de pena em locais separados de adultos e de outros adolescentes.
Essa mudança ainda depende de votação em comissão e, se aprovada, passará por análise em dois turnos no plenário da Câmara e depois no Senado. Uma emenda constitucional exige 308 votos favoráveis na Câmara para avançar.
Resistência e argumentos contrários
Mesmo com apoio de parte dos parlamentares e do público, o tema enfrenta resistência dentro da própria base governista. Líderes do PT e aliados defendem que a redução da maioridade penal seja retirada do texto principal da PEC, argumentando que isso desvia o foco da reforma de segurança pública e pode violar direitos previstos na Constituição. Eles também afirmam que medidas socioeducativas já previstas em lei atendem a adolescentes infratores e que políticas de prevenção e inclusão são mais eficazes que punição severa.
Ainda assim, integrantes da base aliada reconhecem que o tema deve avançar no plenário da Câmara após debates e negociações entre os partidos.
Siga o Jovem na Mídia nas redes sociais do Instagram, Facebook e Tiktok para não perder nada
Defensores da mudança
Por outro lado, defensores da redução argumentam que a legislação atual cria brechas para que jovens envolvidos em crimes graves escapem de punição mais rígida. Autoridades da área de segurança pública, como o secretário do Distrito Federal, afirmam que a mudança é necessária porque adolescentes de 16 anos podem votar e ter responsabilidades civis, mas hoje não respondem da mesma forma por crimes graves.
Deputados favoráveis, como Coronel Assis (União Brasil-MT), alegam que isso não significa misturar adolescentes com adultos no sistema prisional, mas sim garantir que, em casos extremos, jovens sejam responsabilizados de maneira proporcional à gravidade do crime.
O caminho até a votação
A votação da PEC da Segurança Pública, que debate essa e outras alterações, está prevista para ocorrer ainda nesta quarta-feira (4) na Câmara dos Deputados, com expectativa de avançar para o plenário ainda no mesmo dia se aprovada na comissão especial.
Só o tempo dirá como o Brasil vai lidar com essa questão tão complexa e sensível, que envolve direitos, segurança pública e o papel do Estado na formação e responsabilização de jovens.
Você acha que a maioridade penal deveria ser reduzida? Por quê? Gostou de entender melhor esse debate? Compartilhe com seus amigos e veja o que eles pensam também!
