O governo dos Estados Unidos retirou, na sexta-feira (12), o nome do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes da lista de pessoas sancionadas pela Lei Magnitsky. A decisão também exclui a esposa do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes, além do Instituto Lex, ligado à família.
A medida foi anunciada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão vinculado ao Departamento do Tesouro dos EUA, responsável por aplicar e revisar sanções internacionais.
Recuo após sanções polêmicas
As sanções contra Moraes haviam sido impostas no fim de julho, durante o governo de Donald Trump. Em setembro, a lista foi ampliada para incluir Viviane Barci de Moraes. À época, o Tesouro norte-americano alegou que o ministro teria violado a liberdade de expressão e autorizado prisões consideradas arbitrárias.
Entre os argumentos apresentados estavam decisões judiciais relacionadas ao julgamento da tentativa de golpe de Estado no Brasil e medidas contra empresas de mídia social com sede nos Estados Unidos. O então secretário do Tesouro, Scott Bessent, chegou a afirmar que Moraes conduzia uma “campanha opressiva de censura” e processos politizados, citando inclusive ações que envolviam o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Siga o Jovem na Mídia nas redes sociais do Instagram, Facebook e Tiktok para não perder nada!
O que é a Lei Magnitsky?
A Lei Magnitsky é um instrumento da legislação norte-americana que permite aos EUA aplicar sanções unilaterais contra estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou corrupção. As punições podem incluir:
- bloqueio de bens e contas bancárias em território americano;
- proibição de entrada nos Estados Unidos;
- restrições a empresas e interesses financeiros ligados aos alvos.
A retirada dos nomes indica uma reavaliação formal das sanções e representa um gesto relevante no campo diplomático, especialmente diante das tensões recentes entre setores políticos brasileiros e autoridades internacionais.
Contexto político
A decisão ocorre em um momento sensível, com o Brasil ainda lidando com os desdobramentos jurídicos e políticos dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e com debates intensos sobre liberdade de expressão, regulação das redes sociais e atuação do Judiciário.
