Se você ou alguém da sua família tem 65 anos ou mais e mora no Rio, atenção para uma novidade importante: não é mais obrigatório apresentar o cartão JAÉ para garantir a gratuidade nos transportes públicos municipais!
A decisão foi tomada pela juíza Mirela Erbisti, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, nessa quinta-feira (10), e segue o que já está previsto no Estatuto do Idoso: basta apresentar um documento oficial com foto para entrar de graça no ônibus.
😡 Por que isso virou uma questão judicial?
O motivo por trás dessa decisão tem nome e fila: atrasos na entrega do cartão JAÉ. Muitos idosos enfrentaram filas quilométricas nos postos de atendimento, além de demora para receber o cartão em casa — o que dificultou o acesso ao transporte gratuito.
A Justiça entendeu que não dá para limitar o direito garantido por lei por causa de um problema na entrega de um cartão, e determinou que a apresentação de RG, CNH ou outro documento com foto já é suficiente para garantir o benefício.
🚌 Quem ainda quiser o cartão JAÉ, pode pedir?
Pode sim! Segundo a secretária municipal de Transportes do Rio, Maína Celidonio, não há prazo final para solicitar o cartão. Ou seja, o cadastro e a entrega seguem acontecendo normalmente, mas agora não é mais obrigatório ter o cartão em mãos para usar a gratuidade.
A prefeitura reforçou que o cartão continua sendo emitido e entregue, mas que os idosos podem usar o transporte sem precisar esperar por ele.
👵🏽👴🏽 O que mudou na prática?
Antes:
❌ Obrigatório ter o cartão JAÉ para andar de graça
Agora:
✅ Basta apresentar um documento com foto (como RG, CNH, passaporte…)
📌 Fica ligado!
Se você tem 65 anos ou mais e estava esperando o cartão chegar, pode usar o transporte normalmente apresentando sua identidade. Esse direito é garantido por lei e a decisão da Justiça reforça que a burocracia não pode atrapalhar a vida de quem mais precisa.
