Se você é aposentado ou pensionista e descobriu descontos indevidos no seu benefício do INSS nos últimos anos, chegou a hora de recuperar esse dinheiro! 💸 A partir desta sexta-feira (11), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a receber adesões ao acordo de ressarcimento de cobranças ilegais — principalmente de mensalidades associativas feitas sem autorização.
🛑 Entenda o caso
Entre março de 2020 e março de 2025, milhões de beneficiários tiveram valores descontados sem autorização. Em muitos casos, eram mensalidades de entidades associativas que sequer foram reconhecidas pelos segurados.
Agora, quem já contestou esses descontos e não recebeu retorno pode aderir a um acordo que garante restituição integral e com correção pelo IPCA, tudo sem precisar entrar na Justiça.
📲 Como fazer a adesão?
Você pode aderir de duas formas:
- Pelo aplicativo Meu INSS
👉 Vá em “Consultar Pedidos” > clique em “Cumprir Exigência” > assinale “Aceito Receber” > clique em “Enviar”.
⚠️ Não precisa anexar nenhum documento novo! - Presencialmente, nas agências dos Correios
A adesão é gratuita, e o valor será depositado na mesma conta bancária onde você recebe seu benefício.
🗓️ Quando vou receber?
Os primeiros pagamentos saem no dia 24 de julho. Depois disso, o governo pagará em lotes diários de até 100 mil pessoas, seguindo a ordem de adesão — ou seja, quanto antes você aderir, mais rápido recebe.
⚖️ Já entrei com ação na Justiça. Posso aderir?
Sim, mas para isso é necessário desistir do processo judicial, já que o acordo não permite dupla indenização.
👵 Quem tem prioridade automática?
Mesmo sem adesão direta, o INSS vai dar prioridade a pessoas em situação de vulnerabilidade:
- Idosos com 80 anos ou mais (em março de 2024)
- Indígenas
- Quilombolas
Segundo o INSS, essas pessoas terão contestação automática feita pelo próprio sistema.
📞 Como contestar se ainda não fiz isso?
Se você ainda não contestou os descontos indevidos, é possível fazer de três formas:
- Pelo app Meu INSS
- Ligando para o 135
- Indo aos Correios
📌 O prazo vai até 14 de novembro de 2025, mas o governo pode estender essa data.
📊 Números do ressarcimento
- 9,3 milhões de beneficiários consultados
- 3,8 milhões contestaram os descontos
- 1,86 milhão já estão aptos a receber
- Até R$ 2,6 bilhões podem ser pagos
- Medida Provisória vai liberar R$ 3 bilhões para o acordo
📢 Lula: “Aposentadoria é direito sagrado”
Em vídeo nas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou o compromisso do governo com a devolução dos valores:
“Esse dinheiro vai voltar para o bolso de quem trabalhou a vida toda. Integral e corrigido. A Polícia Federal está investigando os responsáveis. Aposentadoria é um direito sagrado.”
