A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) um projeto que proíbe qualquer tipo de aproximação do agressor, mesmo que a vítima consinta, quando houver medida protetiva judicial em vigor. A proposta, que reforça a Lei Maria da Penha, agora vai para análise no Senado.
👊 O que muda?
Com o novo texto, o agressor que se aproximar da vítima — mesmo se ela permitir ou quiser — estará descumprindo ordem judicial e poderá pegar de 2 a 5 anos de prisão, além de pagar multa.
A ideia é impedir que o agressor use a relação emocional ou dependência da vítima como forma de pressioná-la a permitir o contato, enfraquecendo a proteção dada pela Justiça.
A medida vale para locais como:
- 🏠 Residência da vítima
- 💼 Local de trabalho
- 🚷 Outras áreas proibidas por decisão judicial
“A proteção deve ser incondicional, mesmo quando a vítima se sente emocionalmente fragilizada ou pressionada a permitir o contato”, explicou a relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA).
⚡️ Câmara também aprova penas mais duras para furto de cabos e fios
Na mesma sessão, os deputados aprovaram penas maiores para furto e receptação de fios, cabos e equipamentos usados em serviços essenciais, como energia, internet, telefonia, transporte e dados. O texto agora vai para sanção presidencial.
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🔌 O que muda?
- Furto comum de fios ou cabos de energia e telecom:
🔒 Pena de 2 a 8 anos de prisão + multa - Furto que prejudica órgãos públicos ou serviços essenciais:
🔒 Pena de 6 a 12 anos de prisão + multa - Se o crime for cometido durante calamidade pública ou envolver equipamentos de telecomunicações, a pena dobra.
📶 Os deputados querem conter o aumento de furtos de cabos, que têm afetado diretamente a população com apagões, falhas na internet e nos transportes.
