O governo federal publicou um novo decreto no Diário Oficial da União, com alterações nas regras do Bolsa Família. O objetivo das mudanças é reforçar o controle e a verificação cadastral dos beneficiários do programa, conforme o Orçamento de 2025 aprovado pelo Congresso Nacional.
Mudanças para Famílias Unipessoais
A principal alteração afeta as famílias unipessoais. Agora, será obrigatório que o beneficiário realize uma entrevista domiciliar para ingressar no programa. Sem essa entrevista, a inclusão no Bolsa Família será impossibilitada. No entanto, essa exigência não se aplica a famílias unipessoais pertencentes a grupos indígenas, quilombolas ou em situação de rua.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) explicou que a medida visa reforçar a verificação das informações declaradas pelos beneficiários.
Alterações na Regra de Proteção
Outra mudança importante envolve a regra de proteção, que permite a permanência no programa mesmo com um aumento temporário de renda. Anteriormente, o limite de renda para essa regra era de meio salário mínimo (R$ 759), com o titular recebendo metade do benefício por dois anos. Agora, o limite de renda e o período de permanência com 50% do benefício serão definidos por ato do ministro do MDS.
Além disso, famílias em situação de pobreza que tiveram o benefício cancelado por atingir o limite da regra de proteção poderão retornar ao programa com prioridade, no prazo de até 36 meses.
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Critérios para Receber o Bolsa Família
Para se cadastrar no programa, a renda mensal per capita da família deve ser de até R$ 218. A inscrição deve ser feita no Cadastro Único (CadÚnico), nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) das prefeituras.
Além disso, é necessário que:
- Crianças e adolescentes estejam matriculados e frequentando a escola.
- Gestantes realizem o acompanhamento pré-natal.
- A carteira de vacinação dos beneficiários esteja atualizada.
Inscrição no Cadastro Único
A inscrição no CadÚnico é a primeira etapa para ingressar em programas sociais do governo federal, como o Bolsa Família. Contudo, a inscrição não garante automática no programa, pois a seleção depende da disponibilidade de vagas e do cumprimento dos critérios definidos pelo governo.
💬 O que você acha das mudanças no Bolsa Família? Acredita que elas vão impactar positivamente as famílias de baixa renda?
