O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou 63 trechos do projeto de lei do licenciamento ambiental aprovado em julho pelo Congresso. A decisão, segundo o governo, busca preservar o meio ambiente e proteger direitos de povos indígenas.
Foram 26 vetos simples e 37 com redação alternativa. Um novo projeto, com urgência constitucional, será enviado ao Congresso para manter diálogo e evitar que os vetos sejam derrubados.
Principais pontos vetados
- Licença por adesão e compromisso (LAC): permitida apenas para empreendimentos de baixo potencial poluidor. O texto original incluía também médio potencial, o que poderia abranger obras como duplicação de rodovias e pequenas hidrelétricas.
- Licença Ambiental Especial (LAE): mantida, mas sem o modelo monofásico (todas as licenças de uma vez).
- Critérios de licenciamento: mantida padronização nacional, evitando que cada estado ou município crie regras próprias.
- Lei da Mata Atlântica: preservado o regime especial de proteção da floresta nativa.
- Povos indígenas e quilombolas: mantida consulta a todos os grupos, inclusive os que ainda estão em processo de reconhecimento.
- Cadastro Ambiental Rural (CAR): dispensa de licenciamento só após validação do cadastro, evitando liberações indevidas.
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A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que os vetos foram “estratégicos para preservar a integridade do processo de licenciamento”.
