Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Maricá propõe a criação de um programa para implementar e regulamentar o uso da telemedicina na rede pública de saúde do município.
A proposta foi lida durante a sessão ordinária da última quinta-feira (5) e agora seguirá para análise nas comissões da Casa antes de ser levada à votação no plenário. Caso seja aprovada pelos vereadores, o texto ainda precisará da sanção do prefeito de Maricá para entrar em vigor.
Atendimento médico sem sair de casa
O projeto prevê que consultas médicas possam ser realizadas por meio de videochamadas e outras tecnologias digitais, permitindo que pacientes recebam orientação médica, acompanhamento e até diagnósticos à distância.
A ideia é usar a telemedicina como modalidade complementar de atendimento, ajudando a ampliar o acesso aos serviços de saúde, reduzir filas e evitar deslocamentos desnecessários até postos ou hospitais.
Quem terá prioridade no atendimento
De acordo com a proposta, alguns grupos devem ter prioridade para utilizar o serviço, entre eles:
- pessoas idosas
- pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida
- pacientes com doenças crônicas
- moradores de regiões com acesso mais difícil às unidades de saúde
Mesmo com o uso da tecnologia, o projeto destaca que consultas presenciais continuarão sendo realizadas quando forem necessárias, cabendo ao profissional de saúde avaliar cada caso.
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Parcerias e proteção de dados
O texto também prevê que a prefeitura possa firmar parcerias com universidades, hospitais e instituições públicas ou privadas para viabilizar a implementação do serviço.
Além disso, os atendimentos deverão seguir as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo segurança e confidencialidade das informações dos pacientes.
Todos os atendimentos feitos por telemedicina precisarão ser registrados em prontuário médico, físico ou eletrônico, permitindo acompanhamento adequado do histórico de saúde dos pacientes.
Caso a proposta seja aprovada, caberá ao Poder Executivo regulamentar a lei e definir como o programa será implementado na rede municipal de saúde.
